O Black Friday Legal é um programa da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) que visa a criar um ambiente de confiança e promover boas práticas no e-commerce na data promocional de novembro.
As empresas interessadas em participar e receber o Selo Black Friday Legal devem preencher o formulário de inscrição no site, assinar o Código de Ética da promoção e passar no processo de avaliação da camara-e.net, que verifica o cadastro da empresa na Receita Federal (CNPJ), a conformidade do site com a legislação do e-commerce e sua situação junto aos órgãos oficiais de reclamação.
Este ano, para receber o Selo Black Friday Legal, as MPEs precisam, ainda, participar (presencialmente ou online) do workshop de capacitação promovido pela camara-e.net em parceria com a Braspag e responder a uma pesquisa sobre seu negócio.
Muitas lojas não confiáveis mascaram os preços para enganar o consumidor durante a data, mas com o selo Black Friday Legal as pessoas podem encontrar um ambiente mais seguro na hora de comprar pela internet.